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Tipos de Certidões e Seu Papel na Transação Imobiliária
A obtenção de certidões específicas é uma etapa crucial no processo de “due diligence”. Cada certidão desempenha um papel específico na avaliação da situação do imóvel e das partes envolvidas. Abaixo estão algumas certidões essenciais:
Certidão de Matrícula/Inteiro Teor: Obtida no Cartório de Registro de Imóveis, fornece informações detalhadas sobre o imóvel, incluindo proprietários, metragem e características relevantes.
Certidão Negativa de Ônus Reais e Ações Reipersecutórias: Revela possíveis gravames, como hipotecas, penhoras ou ações judiciais, que podem afetar a transferência do imóvel.
Certidão Vintenária: Opcional em algumas localidades, oferece um histórico de eventuais ônus sobre o imóvel nos últimos vinte anos.
Certidão Negativa de Dívida Tributária Predial (IPTU): Emitida pela prefeitura, confirma a quitação dos tributos municipais relacionados ao imóvel.
Certidão Negativa de Débitos Condominiais: Essencial para apartamentos, atesta a inexistência de débitos com o condomínio.
Análise Detalhada de Certidões Específicas
Certidão de Casamento ou União Estável: Obtida no Cartório de Registro Civil, fornece informações sobre o estado civil e regime de bens das partes.
Certidão de Protesto: Emitida no Tabelionato de Protesto de Títulos, confirma a inexistência de protestos e dívidas não quitadas.
Certidão de Ações Cíveis ou Criminais: Obtida no Tribunal de Justiça Estadual, revela processos judiciais que envolvem as partes.
Certidão de Quitação dos Tributos Federais: Disponível no site da Receita Federal, confirma a regularidade fiscal perante a União.
Certidão de Ações e Débitos Trabalhistas: Obtidas nos tribunais regionais trabalhistas, asseguram a inexistência de pendências trabalhistas.
Conclusão: O Papel Fundamental da Análise Documental na Segurança da Transação
A obtenção e análise cuidadosa de certidões são pilares para uma transação imobiliária segura. Elas proporcionam clareza, previnem surpresas desagradáveis e garantem que compradores e vendedores possam embarcar nessa jornada com confiança.
